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14º salário para aposentados do INSS poderá ser aprovado no Senado

Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão receber, em 2020, um abono anual extra, correspondente ao 14º salário do benefício. Está em tramite no Senado um projeto de lei ( nº 3.657/2020) que pretende pagar o dobro da gratificação aos segurados e dependente do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) como forma...

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CAIXA NÃO PODE COBRAR DÍVIDA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DE APOSENTADA FALECIDA

ara TRF3, desconto em folha de pagamento de aposentado pelo Regime Geral de Previdência (INSS) é extinto com a morte do cliente  A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por maioria, manteve sentença que condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a restituir, em dobro, ao herdeiro de uma aposentada falecida os valores pagos por empréstimo consignado, a partir da data do óbito da contratante....

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INSS fechado por coronavírus não faz perícia e deve atrasar auxílio-doença

O governo anunciou na semana passada que os trabalhadores que precisam de auxílio-doença poderiam anexar um atestado médico pelo Meu INSS para evitar a ida às agências e, assim, conter o avanço do novo coronavírus. Porém, o projeto de lei que permitirá isso ainda não foi apresentado, e as agências do INSS estão fechadas até...

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Prescrição

PRESCRIÇÃO CIVIL. A prescrição é a perda da exigibilidade do direito violado (pretensão) pelo transcurso do tempo, em razão da inércia do seu titular. Portanto, deve ser analisada sob a perspectiva da “inércia do titular do direito”. À época em que teriam ocorrido os danos morais/materiais, já estava em vigor o Código Civil de 2002,...